É estrangeiro e vive no Brasil? O que fazer para regularizar sua situação no país?

No Brasil há muitos incentivos para estrangeiros que buscam permanecer no país, buscando uma segunda cidadania, autorização de residência para trabalhar ou estudar.  
Nós, da Cidadania e Cia, podemos te ajudar. Quer saber como?

Tire suas dúvidas com a gente. Confira:

O que pode ser feito para se tornar um estrangeiro legalizado no Brasil? 

Para obter a autorização de residência no Brasil, para aquele que deseja morar ou apenas estudar temporariamente ou de forma definitiva, o estrangeiro deverá proceder à solicitação de registro no prazo de noventa (90) dias junto à Polícia Federal, contado da data de ingresso em território nacional, sob pena de aplicação da sanção prevista.

Quero me tornar Cidadão Brasileiro. O que devo fazer?

Existem quatro formas de naturalização e também há a possibilidade de conversão de naturalização provisória em definitiva.

Ambas possuem requisitos muitos semelhantes, tais como:

Naturalização Ordinária

  1. a) Capacidade civil: que nada mais é que o estrangeiro possuir condições de adquirir e exercer obrigações na forma das leis do Brasil;
  2. b) Comprovar que vive no país pelo período mínimo de quatro anos, por meio de documentos emitidos em sua chegada no Brasil;
  3. c) Capacidade de comunicação em língua portuguesa, que pode ser comprovada por meio de certificados de cursos e atividades escolares;
  4. d) Não possuir condenação criminal em seu país de origem.


Naturalização Extraordinária
 

  1. a) Capacidade civil: que nada mais é que o estrangeiro possuir condições de adquirir e exercer obrigações na forma das leis brasileiras;
  2. b) Comprovar que vive no país pelo período mínimo de 15 anos, por meio de documentos emitidos em sua chegada no Brasil;
  3. c) Não possuir condenação criminal em seu país de origem.


Naturalização Provisória
 

Muito utilizada para crianças e adolescentes que fixaram residência no país antes de completarem 10 anos de idade.

Conversão da Naturalização Provisória em Definitiva 

Nessa modalidade, o estrangeiro deve possuir:

  1. a) Capacidade civil: que nada mais é que o estrangeiro possuir condições de adquirir e exercer obrigações de acordo com as leis brasileiras;
  2. b) a naturalização provisória poderá ser solicitada após dois anos de adquirida a maioridade.
  3. c) Não possuir condenação criminal em seu país de origem. 


Quais os benefícios de ser tornar um cidadão naturalizado?

Ao ser tornar um cidadão naturalizado você passa a adquirir direitos e deveres oferecidos pelo Brasil.

Entre eles, ajudas governamentais de políticas assistenciais ofertadas a adultos e crianças, bem como todos os direitos garantidos na Constituição Federal ao cidadão brasileiro.

Não sei por onde iniciar meu processo de naturalização. Como posso fazer? 

Nós, da Cidadania e Cia, possuímos uma equipe qualificada de advogados especialistas em processos de nacionalidade e iremos te assessorar do início ao fim, tornando seu processo ágil e menos burocrático.

Ficou interessado?

Fale com a Lili, nossa assistente virtual, e em pouco tempo terá respostas para todas as suas perguntas.

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